Recurso de revista. Prêmio incentivo.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa condominial de 20% prevista na convenção, com base no art. 12, § 3º, da lei 4.591/64 . Redução para 2% quanto à dívida vencida na vigência do NCC.

CEEE. Prescrição. Complementação de aposentadoria.

Inclusão do adicional de periculosidade em seu cálculo.

Embargos de declaração.

Caráter infringente.

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios

Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.

Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, diz Raquel Dodge

Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.

Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil

O artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Lei n° 14.195, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.

Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.

Abono do BASA não possui natureza salarial

Novos rumos cientificos e o holismo em contabilidade

Rumos cientificos.

Violência doméstica e familiar - Crime e castigo

Maurício Gonçalves Saliba, graduado em história, mestre e doutorando em Educação pela UNESP/Marília, professor visitante de pós-graduação da UNICAMP e professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos-FAESO. E-mail: [email protected] Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected]

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST

Recurso envolvendo uma aposentada do Banespa, relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, da qual abriu divergência o ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo entendimento prevaleceu.

Corrupção passiva. Engenheiro da CEF. Laudo de vistoria favorável mediante entrega de materiais de construção. Autoria e materialidade comprovadas. Inquérito policial.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

constitucionais. O Direito das Famílias se apresenta com uma nova roupagem de valor: o afeto. Muitos dizem que